Liberdade Religiosa
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas votou, por aclamação, adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi a primeira vez na história humana que 58 nações adotaram uma declaração dessa natureza como essencial. O artigo 18 dá a seguinte definição de liberdade religiosa:
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
No século anterior, os fundadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia publicaram sua primeira declaração de liberdade religiosa. Desde então, este tem sido um assunto importante para os adventistas. Está profundamente arraigado na compreensão adventista da Bíblia, na sua história, na sua escatologia e é parte da vida da Igreja.
Explanaremos, neste artigo, por que e como os adventistas entendem a prática da liberdade religiosa.
I – As raízes bíblicas da liberdade religiosa
Os fundadores da Igreja Adventista seguiram o princípio "Sola Scriptura". Eles viam a liberdade religiosa como um princípio bíblico. ii
Em poucas palavras, podemos resumir suas idéias: A liberdade religiosa é conseqüência natural do amor de Deus. O princípio do Seu reino é o amor. Toda a criação é produto do amor. Porém, não há amor sem liberdade e não há liberdade onde não existe a liberdade de escolha. Em 1907, W. A. Gosmer escreveu:
Como no céu havia a liberdade nascida apenas do amor, em conseqüência, Aquele que veio como representante do céu deveria trazer somente os princípios do amor e da liberdade encontrados lá. iii
1. Liberdade de escolha
Adão e Eva tinham liberdade de escolha. Quando desobedeceram a Deus, eles a perderam. Jesus veio a este mundo e por Seu sangue concedeu a todos nós uma nova liberdade. Cito novamente Gosmer:
A cruz do Calvário é a demonstração do amor de Deus para todo o Universo; é a revelação e a manifestação da natureza do Seu governo e dos princípios do Seu reino. Esta liberdade que o homem perdeu no Éden lhe foi restaurada na cruz de Cristo e, portanto, Cristo tornou-Se duplamente o autor da nossa liberdade. iv
Os versos bíblicos freqüentemente citados em apoio a este conceito são: Gênesis 2:16 e 17 e Deuteronômio 30:15 e 16. Em Gênesis, nós lemos:
E ordenou o Senhor Deus ao homem, dizendo: De toda a árvore do jardim comerás livremente; mas da árvore da ciência do bem e do mal, dela não comerás; porque no dia em que dela comeres, certamente morrerás.
Frank B. Holbrook escreve:
Como os anjos, Adão e Eva foram criados como agentes morais livres. A proibição de comer o fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal foi colocado como um simples teste diante deles, concedendo-lhes a opção de obedecer a Deus, porque eles O amavam ou de desobedecer, seguindo seus próprios desejos em oposição à vontade de Deus. v
Em Deuteronômio 30:15 e 16, lemos:
Vês aqui, hoje te tenho proposto a vida e o bem, e a morte e o mal. Porquanto, te ordeno hoje que ames ao Senhor teu Deus, que andes nos seus caminhos, e guardes os Seus mandamentos.
É interessante o comentário de Ellen G. White a respeito deste texto:
Não é plano de Deus compelir os homens a renderem-se à sua malévola descrença. Diante deles está a luz e as trevas, a verdade e o erro. Eles é que devem decidir a qual aceitar. A mente humana é dotada de poder para discernir entre o certo e o errado. É plano de Deus que os homens não decidam por impulso, mas sim pelo peso da evidência, comparando cuidadosamente escritura com escritura. vi
O conceito de liberdade de escolha é apoiado pelo próprio Jesus e por Seus discípulos. Eles se tornaram Seus discípulos porque escolheram segui-Lo. A história de Judas mostra que eles tinham a escolha de traí-Lo ou desistir de segui-Lo a qualquer tempo.
Em João 6:67 e 68, Jesus perguntou aos Seus discípulos: Quereis vós também retirar-vos? Respondeu-lhe pois Simão Pedro: Senhor, para quem iremos nós? Eles tinha a escolha de ficar ou partir. De acordo com Apocalipse 3: 20, temos a mesma liberdade concedida pelo Cristo ressurreto: Eis que estou à porta e bato; se alguém ouvir a Minha voz, e abrir a porta, entrarei em sua casa, e com ele cearei, e ele Comigo. vii
2. Liberdade de escolha versus eleição (predestinação) incondicional
A Liberdade de escolha é um dom do Criador. Deus não deseja forçar-nos a amá-Lo, a segui-Lo. Ele nos deixa escolher.
A respeito da predestinação ou eleição incondicional, o Comentário Bíblico Adventista declara:
Não há coisa alguma na Palavra de Deus a respeito da eleição incondicional, de que uma vez na graça sempre na graça. As escrituras tornam claro que aqueles que uma vez conheceram o caminho da vida e se alegraram na verdade estão em perigo de cair na apostasia e se perderem. Portanto, há necessidade de decidida conversão diária para com Deus. Pela obediência fiel à verdade os fiéis tornam o seu chamado e a sua eleição garantidos. viii
Sobre este assunto da eleição, as idéias de Armênio estão mais próximas dos adventistas que as de Calvino. ix
Jesus expressou isto claramente quando enfrentou a oposição dos habitantes de Samaria que se recusaram a recebê-Lo. Os discípulos reagiram irados, dizendo (Lucas 9:54-56): Senhor, queres que digamos que desça fogo do céu e os consuma, como Elias também fez? Voltando-se, porém, repreendeu-os e disse: Vós não sabeis de que espírito sois. Porque o Filho do Homem não veio para destruir as almas dos homens, mas para salvá-las. E Lucas acrescenta: E foram para outra aldeia.
Nenhuma condenação ou vingança aconteceu; Jesus tomou as medidas necessárias e partiu. Ele aceitou a decisão dos samaritanos, aceitou a sua escolha. E foram para outra aldeia! x
3. Liberdade para fazer a escolha errada
É possível que a liberdade de escolha signifique que devamos deixar as pessoas seguirem o erro sem ajudá-las a encontrar a verdade? Certamente que não. Deus não é neutro. Jesus pregou as Boas Novas e a missão da Igreja é também pregar o Evangelho em toda a parte. A ordem é clara: Portanto ide, ensinai todas as nações, batizando-as em nome do pai, e do Filho e Do Espírito Santo; ensinado-as a guardar todas as coisas que Eu vos tenho mandado; e eis que Eu estou convosco até à consumação dos séculos (Mateus 28:19 e 20).
Por acaso quer isto dizer que devemos admitir que as pessoas errem, que queiram continuar a viver no erro e se percam, sem forçá-las a aceitar a verdade? A resposta é sim! Jesus disse que devemos deixar que a boa semente cresça com o joio. (Mateus 13:25-30): ... deixai-os crescer juntos até à colheita. Deus fará a separação entre aqueles que estão salvos e os que estão perdidos. Deus é o juiz (Mateus 25:31).
Mas e o que dizer sobre as palavras de Jesus na parábola da Ceia (Lucas 14:23): Então disse o senhor ao servo: "Saí pelos caminhos e valados, e força-os a entrar, para que a minha casa se encha". Se Sua casa é o reino de Deus, poderia significar que as pessoas devem ser compelidas a ser salvas?
Qual seria a resposta dos adventistas a essa pergunta? Porque eles, os discípulos, não tinham o direito de oprimir ou compelir outros (Lucas 9:54-56), mas deviam ser mansos e submissos para suportar a perseguição (Mateus 5:10-11). Eu cito ainda o Comentário Bíblico Adventista: Jesus, aqui, simplesmente enfatiza a urgência do convite e a cativante força da graça divina... Qualquer uso da força ou perseguição em matéria de religião é uma prática inspirada por Satanás e não por Cristo. xi
Esta interpretação está em oposição à de Santo Agostinho, que foi usada como justificativa para a Inquisição. xii
4. A separação Igreja-Estado
De acordo com a visão da Igreja Adventista, qualquer coisa que possa ameaçar a livre escolha vem de Satanás e não de Deus. Ninguém, nem a Igreja nem os governos, têm o direito de forçar quem quer que seja de possuir, adotar, mudar, ficar na mesma religião ou não ter nenhuma.
Como proteção à livre escolha, ou livre arbítrio, como queiram, a Igreja e o Estado ficam melhor se se mantiverem separados. Um encarrega-se das almas e o outro da sociedade. Jesus afirmou: O Meu reino não é deste mundo; se o Meu reino fosse deste mundo, pelejariam os Meus servos (João 18:36).
Ellen White declara:
Toda lei civil tem o poder da espada sobre si. É seu direito fazer vigorar a lei, então, é seu direito executá-la. Ao negar à Igreja o poder da espada, Jesus, portanto, proibiu-a de pedir ao estado leis que forcem as crenças religiosas e a sua observação. xiii
Esta interpretação bíblica tem sido bem aceita pelos adventistas desde o início de sua história. xiv Podemos dizer que é parte de sua herança batista e anabatista. Isso tem sido impresso em sua memória com a ênfase necessária para manter sempre vivo o assunto da liberdade religiosa xv, com base em duas colunas que a sustentam: a liberdade de escolha e a separação igreja-estado.
II – O papel da História
A História executa um importante papel no conceito adventista da liberdade religiosa. É uma referência constante, uma fonte de inspiração. Mostra o que estava errado e o que estava certo e o efeito potencial de certas decisões. Nos escritos adventistas a respeito da liberdade religiosa, a referência à Bíblia e à Igreja Cristã primitiva é comum. Rememorando a história da Igreja Cristã, três períodos foram muito importantes:
1. O primeiro período é o quarto século, quando a perseguição de Diocleciano seguiu-se ao triunfo de Constantino. Em março do ano 313, o Imperador promulgou o Edito de Milão, que garantia a liberdade religiosa para todos, declarando que cada um deve ter o privilégio de escolher e cultuar qualquer que seja a divindade que lhe agrade. xvi Porém, cito agora Alonzo T. Jones, editor da Sentinela da Liberdade: "... em menos de 11 anos, ... a igreja Católica ficou em total e exclusiva possessão da autoridade, tanto do império como dos direitos de propriedade e do direito de culto, sob a profissão de cristianismo; e com a específica e direta comissão de usar esse poder e autoridade para obrigar a submissão dos "hereges". xvii
Os primeiros adventistas foram tentados a se identificar com as minorias religiosas perseguidas pela igreja oficial que usava o estado para destruir seus adversários. xviii
O governo: por tornar-se um partidário, perdeu o poder de manter a paz. O governo civil, por tomar parte na controvérsia religiosa, perdeu o poder de prevenir a violência civil entre as facções. xix A violência civil, a opressão e a injustiça são o resultado da intolerância legal.
2. O segundo período é o da Reforma Protestante, um forte movimento que abalou o poder de Roma, baseado na doutrina de "Sola Scriptura". Mesmo se todos os reformadores do Século XV não tivessem ido adiante e não promovessem a separação igreja-estado, eles já teriam aberto novas possibilidades para a liberdade religiosa, para a justiça e para os direitos humanos. xx
O terceiro período foi o da Revolução Americana, que estabeleceu a liberdade religiosa como um direito, e a separação entre a igreja e o estado tornou-se uma realidade protegida pela Primeira Emenda à Constituição.
A Igreja Adventista do Sétimo Dia foi organizada em 1863, mas a maioria dos seus fundadores pertenciam ao movimento Millerita que alcançou o seu auge em 1844. xxi Eles ainda sentiam de perto os ideais da Revolução Americana e dos pais fundadores. Estavam sensíveis aos direitos humanos e à justiça e tomavam parte na resistência contra a escravidão. Descreviam-se a si mesmos como cristãos, protestantes, americanos, e de muitas maneiras como republicanos. xxii Tinham aversão a todo tipo de opressão social, política e religiosa. O seu modelo era Roger Williams e não os Puritanos das colônias da Nova Inglaterra que impunham a tirania espiritual ao Novo Mundo. Como declarou Colcord: Roger Williams surgiu como uma voz em protesto. Ele afirmava que o poder dos magistrados civis estendiam-se apenas às coisas civis e que nenhum homem pode ser responsável por seu semelhante em questões de crença religiosa. xxiii
Podemos ver, então, por estes dados, que a liberdade religiosa tem uma compreensão definida por parte dos adventistas e está integrada à grande visão histórica e profética à qual denominamos "O Grande Conflito".
III – Liberdade Religiosa na escatologia adventista
Os Adventistas, é óbvio, não inventaram a escatologia, eles apenas extraíram a mensagem do Novo Testamento e dos cristãos através dos tempos. A maioria dos reformadores protestantes e independentes deram importância à escatologia. De acordo com Le Roy E. Froom, foi a profecia que formou a base da sua (Rogers Williams) imortal apelação para a liberdade religiosa total. xxiv Os primeiros artigos a respeito da liberdade religiosa tinham forte conotação profética, que era parte da cultura religiosa da época.
1. O Grande Conflito
O livro O Grande Conflito entre Cristo e Satanás foi publicado em 1888 e reeditado por várias vezes. xxv A autora, Ellen G. White, escreveu-o durante a agitação da lei dominical e o forte movimento religioso para fazer da América uma "Nação Cristã". Essa visão da história tem influenciado profundamente a mentalidade adventista.
O Grande Conflito é uma visão cósmica da batalha entre Deus e Satanás. Ela começou quando Lúcifer, cujo nome é "Estrela da Manhã", desafiou a lei de Deus e negou Seu infinito amor, justiça e autoridade (I João 3:4, 4:8). Frank B. Holbrook escreve:
Cada ser inteligente no universo criado por Deus está sujeito à autoridade. Liberdade absoluta não existe na ordem natural ou na sociedade humana. A questão não é como escapar à autoridade, mas saber debaixo de que autoridade a vida terá mais significado, tanto agora como eternamente. xxvi
Coerção e perseguição é o método que Satanás usa para forçar aqueles que aceitam a autoridade de Deus e obedecem os Seus mandamentos a deixar a sua fidelidade. (Apocalipse 12:17). A fé em Jesus e a obediência aos Seus mandamentos são o teste para se pertencer ao povo de Deus.
No Grande Conflito, a liberdade religiosa é o teste por excelência que demarca a linha entre o bem e o mal. É um dom de Deus e um princípio do Seu reino. Ao perseguir e oprimir o povo de Deus, Satanás e seus anjos seguem um caminho em direta oposição aos caminhos de Deus. Satanás usou o Império Romano, depois o Papado, para forçar os crentes a desistirem de sua fé. xxvii A aliança do Estado com a igreja contra os "heréticos" era uma demonstração da apostasia da igreja. A Reforma reverteu a tendência e abriu um novo período para a Igreja Cristã. Foram necessários oito séculos para que a liberdade religiosa fosse aceita.
O documento "Os Adventistas do Sétimo Dia e o Movimento Ecumênico" contém a seguinte citação a respeito dos eventos finais: De fato, o quadro escatológico dos eventos finais é um dramático e vivo retrato da perseguição religiosa e do modo como as forças em massa da Babilônia apocalíptica tentam esmagar a Igreja do remanescente pressionando-a para os moldes da apostasia unificada. xxvii
Os adventistas reconhecem que, para o Concílio Mundial das Igrejas, a Liberdade Religiosa é vista como um pré-requisito vital para a unidade ecumênica. xxix
Os adventistas também reconhecem que o Concílio do Vaticano II, e depois João Paulo Segundo, reivindicaram a liberdade religiosa como um princípio cristão. No entanto, os adventistas crêem que essa recente adoção de liberdade religiosa não durará muito. Essa visão foi reafirmada na seguinte declaração, cujo titulo é : " Como os Adventistas do Sétimo Dia Vêem o Catolicismo Romano " xxx .
Os adventistas crêem, com base nas predições bíblicas, que justamente antes da segunda vinda de Cristo esta terra experimentará um período de agitação e desordem sem precedentes... Nesse contexto, ficamos na expectativa de que as religiões do mundo, incluindo o grupo maior de cristãos como atores-chave, alinharão suas forças em oposição a Deus e ao Sábado. Uma vez mais a união da igreja e do Estado resultará numa grande opressão religiosa. xxxi
2. Verdade e Liberdade
O cenário dos tempos finais não limita os adventistas a uma estratégia passiva. Eles se vêem no papel de defender a liberdade religiosa contra a intolerância, a injustiça e a opressão:
A bandeira da verdade e da liberdade religiosa foi desfralda pelos fundadores da igreja evangélica e pelas testemunhas de Deus durante os séculos passados desde então, neste último conflito, foi confiada às nossas mãos. xxxii
A verdade e a liberdade estão interrelacionadas. A verdade é importante, mas muitos têm sido oprimidos por causa dela. A verdade e a liberdade devem andar juntas. Pregar a verdade significa também promover, proteger, defender o que é correto ou então recusá-la. Nos últimos dias, aqueles que lutarem pela verdade irão lutar pela liberdade de aceitá-la. Com essa ênfase na liberdade, a escatologia adventista mantém vivo o foco nos direitos humanos. A escatologia não é um meio de escapar da responsabilidade na sociedade e no mundo, mas um estímulo para que haja maior justiça e menos discriminação.
Para os adventistas, a liberdade religiosa é uma herança, um dom de Deus, um teste de autenticidade, um sinal profético e uma missão. Surge então a questão: O que os adventistas devem fazer para o avanço da liberdade religiosa?
IV – A Igreja Adventista do Sétimo Dia e a prática da Liberdade Religiosa
1. Enfrentando a perseguição
No final do Século 19 e no início do Século 20, os adventistas estiveram muito ativos na publicação de artigos e boletins a respeito da liberdade religiosa. Começaram publicando A Sentinela do Sábado, em 1884. Dois anos mais tarde foi publicado A Sentinela Americana. Então, em 1892, saía dos prelos uma publicação bimestral com o título "The Religious Liberty Library" (Coleção de Artigos Sobre Liberdade Religiosa), que finalmente se tornou uma publicação semanal. O exemplar de domingo reforçava a sua posição quanto a separação Igreja-Estado. xxxiii Sob a pressão dos cristãos conservadores, as antigas leis eram conhecidas como "Blue Laws", foram reativadas. Eles impuseram o domingo como dia legal de descanso e adoração e criaram penalidades para quem trabalhasse nesse dia. Em 1863, A Associação Nacional da Reforma propôs uma mudança na Constituição dos Estados Unidos da América do Norte. xxxiv A intolerância religiosa foi aumentando mais e mais e, em 21 de maio de 1888, o Senador H W. Blair, de New Hampshire, apresentou um projeto na 50ª Sessão do Congresso, para forçar o domingo como dia de culto religioso em toda a nação. xxxv
Esse ato deu aos adventistas a oportunidade de apresentarem-se nas salas do poder legislativo como defensores do início da separação entre a igreja e o estado. Em vários estados norte-americanos, incluindo: xxxvi a Geórgia, Arkansas, Tennessee, Missouri, Maryland, Virginia, os adventistas foram presos por trabalharem no Domingo. Em maio de 1892, cinco adventistas do sétimo dia em Henry County, Tennessee, foram levados ao tribunal, condenados e presos, tendo que trabalhar acorrentados a um grupo de pessoas, por violarem as leis dominicais.
Para enfrentar essa repressão, a Associação Geral nomeou uma comissão de Liberdade Religiosa. A comissão trabalhava com a imprensa e "provia apoio legal para os adventistas acusados de trabalhar no domingo." xxxvii Em 21 de julho de 1889, essa comissão foi transformada na Associação Nacional de Liberdade Religiosa que se tornou a Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA), em 1893, e posteriormente foi incorporada ao Departamento de Liberdade Religiosa da Associação Geral, em 1901.
A batalha sobre as leis dominicais provava ser difícil. Eram 25 mil adventistas opondo-se a 26 milhões de cristãos. A despeito dessa enorme diferença, os adventistas prevaleceram. Em confronto com o projeto dominical de Blair, de 1888 e 1889, foram-lhes asseguradas 500 mil assinaturas para a sua petição no Congresso. Alonzo T. Jones, Editor da Sentinela, foi a chave para os esforços que levaram à vitória adventista.
2. A Separação entre a Igreja e o Estado – Pragmático versus doutrinário
Jones era um separatista radical. Opunha-se totalmente a qualquer tipo de ajuda do estado para instituições educacionais ou sociais. Criticava os missionários adventistas que aceitavam terrenos para construir escolas ou hospitais. Discordava da taxa de isenção para o clero e para as instituições da Igreja. Sob a sua influência, a Sessão da Associação Geral de 28 de fevereiro de 1893 declarou que: "Nós repudiamos a doutrina de que a igreja, ou propriedade eclesiástica, deva ser isenta de impostos." xxxviii
Outro evento trouxe mais tensão ao debate. A British South Africa Land Company ofereceu 12 mil acres para o estabelecimento do posto da missão. Essa ajuda governamental à igreja envolveu a denominação em dois anos de dissensões internas. A Associação Geral tomou uma medida oficial contra, declarando que: "É inconsistente para a igreja receber do Estado bens pecuniários, favores e isenções." xxxix Em 17 de março de 1895, o Conselho de Missão Estrangeira votou adquirir a terra e não aceitar o oferecimento. Esta posição era oposta à de Ellen White, que a tinha como uma posição extrema. Ela escreveu: O Senhor ainda move os corações dos reis e governadores em favor do Seu povo. xl George Knight, analisando este assunto, declara:
Quanto à questão de doação de terras, assim como a religião em escolas públicas e isenção de impostos... A Sra. White escolheu de forma coerente o caminho da prática-pragmática que leva em consideração as circunstâncias dentro do seu contexto, enquanto Jones o levou, persistentemente, para um ponto doutrinário extremo. xli
Esse envolvimento pessoal de uma pessoa tida como das mais respeitadas entre os líderes da Igreja reverteu a posição e o terreno foi aceito.
A posição de separatista-radical nunca desapareceu dos debates e discussões a respeito da liberdade religiosa dentro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. xlii O moderado e pragmático separatismo ainda tem prevalecido fora dos Estados Unidos. Muitas instituições adventistas ao redor do mundo recebem doações do estado; os adventistas, porém, ainda têm uma linha divisória entre as atividades religiosas e as sociais, educacionais e médicas.
Os adventistas sempre têm se recusado a aceitar dinheiro do Estado para financiar o seu corpo de ministros. Também acreditam firmemente na independência da Igreja por parte do estado. Para expressar essa posição, foi publicada uma série de documentos oficiais sobre liberdade religiosa, que hoje são utilizados como diretrizes e definem os limites de separação entre a igreja e o estado.
Em 1971, um texto das Praxes da Divisão Norte-Americana, opõe-se ao separatismo radical ao declarar: A remuneração provinda do Estado por serviço pago devidamente, pode ser recebida por instituições da Igreja. xliii
Um ano mais tarde, em 1972, no Concílio Outonal, foram estabelecidas normas de procedimento para evitar interpretações equivocadas a respeito da separação entre a igreja e o estado: Nenhum auxílio pode ser aceito de modo a tornar uma instituição dependente desta ajuda. Para evitar que se torne dependente: Entende-se que a doação seja recebida somente depois de cuidadoso estudo por parte da comissão operadora e aprovada pelas comissões diretivas da União e da Associação Geral. xliv As Praxes da Associação Geral de 2000-2001 declaram que a separação igreja-estado: oferece a melhor salvaguarda para a liberdade religiosa... Em contraste, a: União da igreja e estado é uma fórmula certa para a discriminação e a intolerância e oferece um solo fértil para a expansão da perseguição. xlv
O princípio da separação igreja-estado é ainda válido e promovido pelos adventistas, mas a sua implementação deve ser entendida em bases moderadas e pragmáticas.
3. Declarações Oficiais sobre Liberdade Religiosa
De acordo com a Enciclopédia Adventista do Sétimo Dia, os primeiros documentos sobre liberdade religiosa datam da década de 1850. xvi O primeiro texto oficial foi escrito em 1889, sob o título "Declaração dos Princípios de Liberdade Religiosa Nacional" e declara:
Confiamos no apoio do governo civil e na submissão à sua autoridade. Negamos o direito de qualquer governo civil em legislar sobre questões religiosas. Acreditamos que é o certo e que deve ser o privilégio de todo homem adorar de acordo com o que dita a sua própria consciência. Cremos também ser nosso dever utilizar-nos de todos os meios legítimos e honestos para prevenir a legislação religiosa por parte do governo civil. Que nós e nossos concidadãos possamos desfrutar das inestimáveis bênçãos tanto da nossa liberdade civil como religiosa. xlvii
Esses princípios foram publicados pela "Religious Liberty Library" e se tornaram os princípios da Associação Internacional de Liberdade Religiosa.
Em 24 de fevereiro de 1893, a resolução sob o título "Apelação e Exposição de Idéias" foi votada pela Associação Geral em Battle Creek, Michigan, em oposição à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarava que "o país deve ser uma nação cristã". Em conclusão, esse documento declara: ... da mesma forma que as autoridades terrestres estão preocupadas, temos todo o direito de ser religiosos ou não, de prestar culto ou não, de observar um dia ou não, de acordo com a nossa própria consciência e convicções. xlviii
A declaração oficial publicada pelas Praxes da Divisão Norte-Americana em 1971 declara no Artigo 8: ... a liberdade religiosa consiste do inalienável direito de acreditar e de adorar a Deus de acordo com a própria consciência, sem coerção, restrição ou impossibilidade civil, e de praticar a própria religião e difundi-la sem interferência ou penalidades; e da obrigação de garantir este mesmo direito aos outros. xlix
No livro de Praxes da Associação Geral 2000-2001, o capítulo: "Assuntos Cívicos e Liberdade Religiosa – Praxes do Departamento", uma nova formulação é usada para expressar o tradicional conceito de salientar a liberdade religiosa como um dom de Deus e ... um direito humano primordial que serve de apoio a todos os direitos humanos. O uso da força e da coerção é contrário à religião verdadeira. Deus aceita a homenagem e a adoração somente quando são prestadas espontaneamente. l
Uma definição de liberdade religiosa é dada levando em conta Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos promulgado pelas Nações Unidas.
Dois documentos sobre liberdade religiosa foram votados pela Associação Geral e publicados em 29 de junho de 1999 e em 29 de setembro de 1999. "Uma Declaração de Liberdade Religiosa" e "Minorias Religiosas e a Liberdade Religiosa: Uma Declaração de Compromisso e Interesse".
Esses dois documentos fazem referência a promulgações feitas pelas Nações Unidas. O Artigo 18 é claramente mencionado, como já aconteceu em um outro documento votado em 29 de junho de 1995: "Uma Declaração Sobre a Tolerância", que cita: Os Adventistas do Sétimo dia apóiam a promulgação das Nações Unidas de indicar o ano de 1995 como "O Ano da Tolerância".
A liberdade religiosa é mencionada em outros documentos oficiais, como: "Declaração de Liberdade Religiosa, Evangelismo e Proselitismo", "Como os Adventistas do Sétimo Dia Vêem o Catolicismo Romano" e "Ecumenismo". Por estes documentos, podemos notar uma evolução na formulação e no contexto de que a liberdade religiosa está sendo levada avante. li Os adventistas do sétimo dia têm-se tornado mais sensíveis ao meio em que vivem, ao se envolverem nas relações inter-religiosas e com as organizações não governamentais das Nações Unidas. Este é um novo caminho para a integração na sociedade global, um princípio adventista essencial. A Liberdade religiosa para os adventistas não é mais uma ação isolada, mas uma liberdade fundamental que as Nações Unidas declaram que não pode ser rebaixada, mesmo em tempo de emergência. lii
4. Liberdade Religiosa – uma Missão
Não há muitas igrejas cristãs que têm dedicado tempo e dinheiro para defender e promover a liberdade religiosa como a Igreja Adventista do Sétimo Dia tem feito. É provavelmente mais fácil para uma minoria defender a liberdade e justiça para todos que para instituições estabelecidas. Os adventistas têm defendido o princípio da liberdade religiosa para todos os povos, em todo lugar. Isto está profundamente arraigado na sua história e na sua teologia, que esperamos que permaneça como uma de suas características essenciais.
Em 1946, a Associação Internacional de Liberdade Religiosa foi reativada com um perfil não partidário e com uma associação-irmã na Europa: L'Association Internationale Pour la Defense da la Liberté Religieuse (Associação Internacional Para a Defesa da Liberdade Religiosa) . Vários não-adventistas são membros do Conselho de Diretores da IRLA e essa associação tem realizado congressos mundiais, conferências, simpósios, seminários e reuniões com peritos no assunto, em a cooperação com os governos e com as Nações Unidas. Os experts são convidados pelos países interessados para aconselhamento e informação a respeito dos seus projetos de lei e análise das leis atuais.
O periódico Fides et Libertas (Fidelidade e Liberdade) é publicado em inglês e o Jornal Conscience et Liberté (Consciência e Liberdade) , em francês e publicado para várias línguas. Hoje, o Liberty Magazine (Revista Liberdade) tem a sua publicação bi-mestral com uma circulação de 200 mil cópias. É a publicação de maior tiragem a respeito de Liberdade Religiosa no mundo e de livre acesso aos não-adventistas especialistas no assunto. A cada ano, a Igreja publica um Relatório Mundial de Liberdade Religiosa liii e define um dia especial no ano para promover a liberdade religiosa.
As violações à liberdade religiosa estão aumentando em vários países. Membros de minorias religiosas, incluindo cristãos, são perseguidos na Índia, Indonésia, Sudão e Turkmenistão. A Igreja está ciente do seu papel internacional. O Departamento de Assuntos Cívicos e Liberdade Religiosa tem uma conexão de tempo integral com as Nações Unidas, com o governo Norte-Americano e com um especialista em relações inter-crenças. Reconhecida como uma Organização Não governamental e com status consultivo com o Concílio Social e Econômico das Nações Unidas, a Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia tem desempenhado m significante papel na batalha em favor dos direitos humanos, particularmente quanto à liberdade religiosa. A Associação Geral é vista como uma organização bem estruturada, com representação em 205 países, o que lhe proporciona uma rede de conexão mundial para promover, proteger e defender a liberdade religiosa em favor de todos os povos e em qualquer lugar.
LIBERDADE RELIGIOSA – UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA
Este fato deixa-nos com três perguntas cruciais:
• Pode haver justiça sem liberdade religiosa?
• Pode haver paz sem liberdade religiosa?
• Pode haver liberdade sem liberdade religiosa?
Estamos todos cientes de que promovendo, defendendo e protegendo a liberdade religiosa, estaremos contribuindo para um mundo melhor, onde a discriminação, a injustiça e a opressão não podem ser mais toleradas.
Ao protegermos, defendermos e promovermos a liberdade religiosa, estamos anunciando um novo mundo, o Reino de Deus, onde a justiça e a liberdade encontrarão sua absoluta realização em Cristo Jesus.
DR. JOHN GRAZ
Diretor do Depto. de Assuntos Cívicos e Liberdade Religiosa da Associação Geral
Secretário Geral da Associação Internacional de Liberdade Religiosa.
FONTE: http://www.igrejaunasp.com/liberdade-religiosa.html
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