O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 9, uma lei que moderniza uma norma de espionagem e concede imunidade às empresas de telecomunicações que colaboram com o governo na tentativa de identificar suspeitos de terrorismo através de escutas telefônicas. A medida, aprovada com 69 votos a favor e 28 contra, passa agora ao Salão Oval e o presidente americano, George W. Bush, deve promulgá-la nos próximos dias.
Em entrevista no Jardim da Casa Branca, o presidente americano afirmou que, com a aprovação da medida, 'agora é mais fácil proteger os cidadãos americanos'. 'Assinarei em breve a lei', antecipou Bush, que acabou de voltar da cúpula do G8 (sete nações mais ricas do mundo e a Rússia) no Japão.
Ele ressaltou que, com esta lei, 'é possível saber o que dizem (os terroristas) e o que estão planejando'. Entre outros elementos, a iniciativa autoriza escutas sem a permissão judicial usadas pelas redes dos EUA, sejam de americanos ou de estrangeiros.
Com a votação, o Senado moderniza a chamada Lei de Supervisão de Dados de Inteligência sobre Estrangeiros (Fisa), de 1978, mas que não incluía novas tecnologias de comunicações como celulares, internet e e-mail.
A medida aprovada hoje protege as empresas de telecomunicações de processos milionários de pessoas que alegam que as escutas violam as leis sobre privacidade nos EUA.
Já que a lei poderá ser aplicada de forma retroativa, as companhias que, a pedido do governo, interceptaram as ligações telefônicas e e-mails das pessoas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, se livrarão de cerca de 40 processos desse tipo.
A medida gerou duras críticas de defensores das liberdades civis. A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) qualificou a lei de 'inconstitucional' e de 'assalto às liberdades civis e ao direito à privacidade.'
O candidato presidencial democrata, Barack Obama, votou a favor da medida, enquanto seu adversário, o republicano John McCain não esteve presente na votação, porque se encontrava em um ato de campanha em Portsmouth (Ohio), segundo fontes legislativas.
Fonte: Estadão
Marcadores: EUA, Liberdades civis
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