Concordata entre Brasil e Santa Sé
Agosto de 2009
Sikberto R. Marks
O Brasil pode ficar de joelhos para o Vaticano. Essa é uma das manchetes que saiu num jornal, sobre a Concordata entre o Brasil e a Santa Sé. É um atentado contra a laicidade do Estado brasileiro, dizem os artigos de jornais. Inclusive a maioria dos católicos, 75%, são contra esse acordo.
Um dos pontos da concordata é a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas do Brasil. Mas surgem questões intrigantes. Como ensinar religião em instituições públicas sem fazer proselitismo? E quem iria ensinar? Como definir o conteúdo programático? Como dividir as turmas, para que cada aluno tenha os professores correspondentes a sua fé? As igrejas minoritárias seriam capazes de dispor de professores em todos os lugares do Brasil em que há estudantes de sua fé? Eles estarão capacitados pedagogicamente para serem professores? Ou, afinal, o que se ensinaria sobre religião? O conteúdo seria algo tão neutro que qualquer professor serve?
Outras questões precisam ser debatidas. Será que o ensino religioso em escolas públicas não vai se tornar em causa de discriminação? E os não religiosos e os ateus, deverão assistir aulas de religião?
Sem dúvida, o ensino de religião deveria ficar ao encargo das igrejas, que livremente devem fazer isso em suas atividades específicas ou em suas escolas confessionais.Na verdade, muitos entendem que o acordo afronta o princípio constitucional que garante o Estado laico no Brasil. "Os exemplos da História nos indicam que a associação do Estado com religião ou com a anti-religiosidade, como no exemplo da Alemanha nazista e na União Soviética do regime stalinista, resultam em dolorosas conseqüências que devemos evitar. Não podemos nem devemos remeter o Brasil ao obscurantismo medieval com este acordo com o Vaticano." O professor José Vaidergorn, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), entende que "O ensino religioso identificado com uma religião não é democrático, pode ser considerado discriminatório." Afinal, pondera o professor, "o ensino voltado para uma determinada religião pode constranger os alunos que não compartilham dessas idéias." Isto pode incentivar a intolerância entre os alunos. Enfim, o acordo é "riticado por amplos setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões."
Diz-se que o acordo é apenas uma reafirmação do que já existe. "O Itamaraty já afirmou que o acordo é apenas uma formalização das relações entre o Brasil e a Santa Sé." Mas será mesmo? O que diz o artigo 18 do acordo? Diz o seguinte: "O presente acordo poderá ser complementado por ajustes concluídos entre as Altas Partes Contratantes. § 1º. Órgãos do Governo brasileiro, no âmbito de suas respectivas competências e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, devidamente autorizada pela Santa Sé, poderão celebrar convênio sobre matérias específicas, para implementação do presente Acordo." O que pode significar esse pequeno artigo? Pode colocar o Brasil de joelhos perante a Igreja Católica, pois é concedido ao executivo o poder para atos complementares posteriores, sem necessidade de aprovação pelo congresso. É um artigo que pode mais tarde justificar um acordo que, por enquanto, só ratifica o que o que já existe, pois assim se facilita a sua aprovação pelo Congresso. Esse, ao que tudo indica, na verdade é um acordo para facilitar a celebração de convênios entre o Brasil e a Santa Sé, por certo de interesse da igreja, que ainda não constam do acordo. Ele abre a guarda do Brasil para essa possibilidade. A pergunta é: o que virá após a aprovação desse acordo?
Porém, há mais um pequeno detalhe. O artigo 19 diz que "Quaisquer divergências na aplicação ou interpretação do presente acordo serão resolvidas por negociações diplomáticas diretas. Isso quer dizer que futuras interpretações do acordo serão dirimidas não em algum fórum, não em alguma instância judicial, não no Congresso, mas, como se lê, por meio de negociações diplomáticas. Nesse caso, as soluções dependerão dos diplomatas, se eles são católicos ou de outra religião.
O acordo foi ontem aprovado na Câmara dos Deputados, e segue para aprovação no Senado.
Fontes: http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=13473
http://criacionista.blogspot.com/2009/07/o-fim-de-um-estado-laico.html
http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=273500
http://www.jpjornal.com.br/capa/default.asp?acao=viewnot&idnot=114071&cat=114
27-08-2009